A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3277/26, que prevê a ampliação do acesso a métodos modernos e menos invasivos de diagnóstico de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta apresentada pelo deputado Dr. Frederico (PL-MG) altera o Estatuto da Pessoa com Câncer e a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer para priorizar biópsias com menor intervenção quando houver indicação médica.
No caso do câncer de mama, a medida prevê o uso de técnicas como a mamotomia para investigar lesões não palpáveis ou alterações suspeitas, o que evita cirurgias realizadas apenas para confirmar o quadro.
O texto também determina que a avaliação de novas tecnologias considere diferenças entre o SUS e os planos privados de saúde, sem retirar a competência técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Segundo Dr. Frederico, a prioridade para procedimentos menos agressivos “pode diminuir gastos relacionados a procedimentos reparadores e ao suporte psicológico decorrente de intervenções mais invasivas”.
A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações de Agencia Camara de Noticias.
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