O Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou nesta sexta-feira (25) os pedidos de afastamento e de abertura de investigação criminal contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por sua atuação no caso do Banco Master.
Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator, subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino. O colegiado concluiu que não possui competência legal para analisar alegações de impedimento ou suspeição do procurador-geral em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sanseverino afirmou que questionamentos dessa natureza devem ser feitos diretamente ao STF, onde o procurador-geral atua como promotor natural. O voto apontou também que o conselho não pode exercer controle disciplinar sobre as manifestações processuais de Gonet, sob risco de ferir a independência funcional.
A abertura de apuração criminal por suspeita de prevaricação foi rejeitada por cinco votos a quatro na sessão extraordinária. A maioria dos conselheiros considerou que não existem indícios mínimos de crime para autorizar a investigação ou indicar um subprocurador-geral para conduzir o caso.
O colegiado destacou a ausência de amizade íntima, contato direto ou recebimento de vantagens entre Paulo Gonet e o banqueiro Daniel Vorcaro. O relator também ressaltou que a recusa do procurador-geral a uma proposta de colaboração premiada apresentada por Vorcaro demonstra rigor na condução das investigações.
Com informações de Noticias MPF (PGR).
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