A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu nesta terça-feira (29/09) a distribuição de R$ 6,50 bilhões em royalties referentes à produção de julho de 2026.
O montante contempla os contratos de concessão, cessão onerosa e partilha de produção. Além das parcelas pagas a estados e municípios, o total inclui repasses direcionados à União e ao Fundo Especial.
Os municípios receberam a maior fatia direta, somando R$ 2,20 bilhões distribuídos entre 968 prefeituras contempladas. Outros R$ 1,72 bilhão foram repassados diretamente a 11 estados.
A ANP é responsável por calcular, apurar e fazer a distribuição das verbas com base em critérios da Lei nº 7.990/1989 e do Decreto nº 1/1991, para a fatia de 5%, e da Lei nº 9.478/1997 com o Decreto nº 2.705/1998, para os valores acima desse índice.
A agência reguladora informou que a legislação aplicável não estabelece uma data fixa para a quitação desses pagamentos aos entes federativos.
Com informações de ANP – Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis.
Foto: Mariordo Mario Roberto Duran Ortiz/Wikimedia Commons | Licença: Creative Commons Attribution-ShareAlike 3.0
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