O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, nesta segunda-feira (28/9), para cobrar a preservação da competência da Justiça Eleitoral.
No documento, Nunes Marques manifestou preocupação com a sobreposição de atribuições e alertou para pedidos de liminares no STF que podem interferir no processo eleitoral. O ministro destacou que decisões paralelas geram insegurança jurídica e afetam a previsibilidade das regras durante a campanha.
O presidente do TSE solicitou a criação de um filtro na distribuição de petições urgentes relacionadas às Eleições 2026 encaminhadas ao Supremo, inclusive em ações já em tramitação. O objetivo é impedir interferências que prejudiquem a igualdade na disputa entre os candidatos.
O ofício reforça que a Constituição atribui à Justiça Eleitoral a responsabilidade de assegurar a legitimidade do pleito, além do combate à desinformação e do controle da propaganda digital. Nunes Marques também questionou o uso de reclamações para contornar a via ordinária de recursos extraordinários destinados à corte suprema.
Com informações de TSE.
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