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Tag: Alexandre de Moraes

  • STF equipara licença-maternidade entre mãe adotiva e biológica

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (23/9), equiparar as regras de licença-maternidade entre mães adotivas e biológicas.

    Com a decisão do plenário, as mães adotantes passam a ter direito a 120 dias de licença remunerada, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. A medida beneficia trabalhadoras do regime da CLT e servidoras públicas estatutárias.

    O prazo do afastamento é contado a partir da adoção, da obtenção da guarda judicial, do nono mês de gestação, do parto ou da alta hospitalar. A tese aprovada foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

    A CLT já estabelecia a igualdade de direitos, mas legislações de servidores públicos previam prazos reduzidos de 30 dias para a adoção de crianças com mais de um ano. Para Moraes, a diferenciação com base na idade da criança adotada é inconstitucional.

    Durante a votação, a ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator e defendeu a uniformidade dos direitos. “Mãe é só uma e todo filho é único para nós”, afirmou a ministra.

    Com informações de Correio Braziliense.

  • STF unifica prazos de licença-maternidade e adotante para mulheres

    STF unifica prazos de licença-maternidade e adotante para mulheres

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (23), igualar os prazos das licenças-maternidade e adotante para mulheres. A regra se aplica independentemente do tipo de vínculo de trabalho.

    Pelo entendimento da Corte, mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença remunerada, que podem ser prorrogados por mais 60 dias. O período começa a contar no parto ou na concessão da guarda e, se houver internação, a partir da alta hospitalar da mãe ou da criança. A determinação alcança novos pedidos e licenças já em andamento.

    O julgamento atendeu a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2023. A ação contestou disparidades na legislação, apontando que servidoras federais tinham direito a 90 dias de licença ao adotar, enquanto no Ministério Público o período caía para 30 dias, em contraste com o modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    O relator, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que o benefício serve para consolidar o vínculo afetivo entre mãe e filho, sem espaço para diferenciação de prazos. Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam a posição.

    Com informações de Agencia Brasil.

    Foto: Supremo Tribunal Federal STF | Licença: Dominio Publico | Acervo Byfotos: 01a03f98-9766-71be-9faa-57e3cb310743

  • Datafolha: 50% veem risco de interferência estrangeira em 2026

    Metade dos eleitores brasileiros avalia que outros países podem interferir na eleição presidencial de 2026, aponta pesquisa Datafolha divulgada no sábado (22). Outros 43% descartam essa possibilidade, enquanto 8% não souberam responder.

    Entre os que veem risco de atuação estrangeira, 32% consideram que a interferência seria prejudicial às eleições no país. Outros 18% afirmam que esse tipo de conduta externa não representaria um problema.

    A percepção varia conforme a intenção de voto. Entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 36% apontam risco e o consideram negativo, índice que cai para 24% entre os eleitores de Flávio Bolsonaro (PL). Em contrapartida, 32% dos eleitores de Bolsonaro não veem problema em uma eventual interferência, contra 9% dos lulistas.

    O levantamento foi realizado em meio a atritos diplomáticos com os Estados Unidos sob Donald Trump e declarações de Javier Milei, presidente da Argentina, que participou da convenção do PL que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.

    Contratado pelos jornais Folha de S.Paulo e O Globo, o Datafolha ouviu 2.058 pessoas presencialmente entre os dias 18 e 20 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com índice de confiança de 95% e registro BR-04496/2026 no Tribunal Superior Eleitoral.

    Com informações de TVT News (ex-Rede Brasil Atual).

  • STF retoma julgamento sobre licenças para filhos adotivos

    O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (23/9) o julgamento sobre a diferenciação de regras nas licenças parentais concedidas a filhos biológicos e adotivos.

    A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, já reúne quatro votos contrários à distinção entre a origem da filiação.

    Os ministros que votaram até agora defendem equiparar os prazos do benefício. O plenário iniciou a apreciação do tema em 16 de setembro.

    Com informações de Poder360.

  • Guimarães prega confronto direto da campanha de Lula contra Flávio

    O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), declarou que a campanha pela reeleição do presidente Lula errou na estratégia inicial e precisa confrontar diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

    A avaliação ocorre diante do empate técnico registrado nas pesquisas de intenção de voto entre os dois candidatos. Segundo o ministro, a tese pacifista não cabe no momento atual, sendo urgente desconstruir a imagem moderada que o grupo do adversário promoveu nas redes.

    Guimarães classificou o senador como “a própria cara do pai” e sustentou que ele representa posições radicais contra direitos sociais e reajustes do salário mínimo. A nova ordem da campanha petista prioriza o enfrentamento direto para frear o avanço da oposição até a votação de 4 de outubro.

    Em entrevista ao jornal O Globo, o articulador político também tratou da ofensiva contra as apostas esportivas online, afirmando que o Executivo avalia o banimento total ou um endurecimento regulatório rigoroso das plataformas.

    No campo legislativo, Guimarães projetou a análise da PEC sobre a jornada 6×1 entre o primeiro e o segundo turno, sob o comando do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele também minimizou rumores sobre a adesão de legendas do Centrão à candidatura adversária.

    Com informações de Brasil 247.

  • Datafolha afere efeito do Bolsa Família e crise do STF na eleição

    O Datafolha divulga nesta quinta-feira (24) nova pesquisa eleitoral para medir o impacto do reajuste de 15,04% no Bolsa Família e dos desgastes provocados pela crise no Supremo Tribunal Federal na disputa presidencial.

    O levantamento ouve 2.002 eleitores entre terça (22) e quinta-feira em todo o país. Com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%, a sondagem está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-00304/2026. O instituto vai testar 13 nomes no primeiro turno e cinco cenários para a segunda etapa.

    Esta é a primeira rodada realizada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar a alta no benefício social a 17 dias da votação. O piso do programa subiu de R$ 600 para R$ 691, sob o argumento governamental de que uma revisão em projeções de despesas previdenciárias abriu espaço fiscal.

    O questionário também aborda a crise institucional na Suprema Corte após o caso Banco Master. O levantamento inclui perguntas sobre condutas de magistrados, a proposta de criação de um Código de Ética defendida pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, e a percepção do eleitor sobre eventuais reflexos da atuação jurídica nas campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL).

    Na edição anterior do instituto, publicada em 17 de setembro, Lula e Flávio apareceram em empate técnico. O petista marcou 39% das intenções no primeiro turno, diante de 36% do senador, enquanto a projeção de segundo turno registrou 46% a 44% a favor do atual presidente.

    Com informações de InfoMoney.

  • STF julga unificação da licença-maternidade nesta quarta-feira

    O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quarta-feira (23/9) o julgamento sobre a unificação das regras da licença-maternidade e a correção de depósitos judiciais antigos. Ao todo, a corte analisa oito processos.

    Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os ministros avaliam a padronização dos prazos do benefício para mães biológicas e adotantes no setor privado, no serviço público federal, nas Forças Armadas e no Ministério Público da União.

    O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela concessão de 120 dias de licença, prorrogáveis por mais 60 dias, independentemente do vínculo de trabalho. Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Dias Toffoli acompanharam o voto, somando quatro manifestações pela inconstitucionalidade das regras desiguais.

    Pela proposta do relator, o afastamento começa a contar a partir do nono mês de gestação, do parto, da alta médica da mãe ou do recém-nascido (o que ocorrer por último), ou da data de adoção e obtenção da guarda.

    A pauta inclui também um recurso com repercussão geral sobre a aplicação de correção monetária integral em depósitos judiciais antigos. O tribunal decidirá se mantém o entendimento aplicado há mais de três décadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê a atualização integral dos valores.

    Com informações de Metrópoles.

  • STF debate equiparação de parlamentares a ordenadores de despesas

    O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (22) uma audiência pública para discutir regras de controle, transparência e responsabilidade na destinação de emendas parlamentares impositivas. O encontro integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995, sob relatoria do ministro Flávio Dino.

    A discussão avalia se deputados e senadores devem ser equiparados a ordenadores de despesas quando indicam verbas públicas. O pedido partiu da Rede Sustentabilidade, autora da ação, que defende a aplicação de exigências mais rígidas de prestação de contas e responsabilização sobre os recursos.

    Flávio Dino informou que este deve ser o último debate público antes de encerrar a instrução do processo. O relator indicou que pretende liberar o caso para julgamento no plenário ainda este ano, depois do período eleitoral.

    Presente no encontro, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o foco no controle dos gastos. “Numa questão estrutural como essa, a transparência, a eficiência, a publicidade e a possibilidade de fiscalização são pressupostos importantíssimos”, afirmou.

    A sessão foi aberta pela juíza auxiliar Amanda Thomé e reuniu representantes do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Transparência Internacional – Brasil.

    Com informações de Noticias STF.

  • Caso Master desgasta STF e família Bolsonaro, diz pesquisa Quaest

    Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (21) aponta que 37% dos entrevistados avaliam que o caso do Banco Master atingiu a reputação de todos os atores políticos e institucionais pesquisados.

    No recorte individual, o governo anterior e a família Bolsonaro lideram as menções com 21%, seguidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com 16%, e pelo governo Lula ao lado de políticos do PT, com 11%.

    O Congresso Nacional foi citado por 2% e o Banco Central registrou 1%. Outros 11% não souberam ou não responderam, enquanto a opção “nenhum deles” teve 0%.

    Sobre o impacto eleitoral da crise na corte, 62% dos eleitores afirmaram que o episódio não influencia o voto para a Presidência da República. Já 26% disseram que os fatos reforçam sua escolha e 7% admitem mudar de candidato, com 5% de indecisos.

    O levantamento encomendado pela TV Globo e pelo jornal O Globo ouviu 2.004 pessoas entre 17 e 20 de setembro. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais e está registrada sob o número BR-06004/2026.

    Com informações de Brasil 247.

  • Caso Master: 37% veem dano para todos e 21% citam família Bolsonaro

    Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (21) aponta que 37% dos entrevistados avaliam que o escândalo do banco Master afetou negativamente todos os setores envolvidos. A opção que reúne o governo anterior e a família Bolsonaro aparece em seguida, com 21%.

    O Supremo Tribunal Federal foi citado por 16% dos participantes como o mais prejudicado pelo caso. O governo Lula e políticos do PT somam 11%, o Congresso Nacional tem 2% e o Banco Central foi mencionado por 1%. A taxa dos que não souberam ou não responderam ficou em 11%, e a opção por nenhum deles registrou 0%.

    Em relação à eleição presidencial, 62% dos eleitores afirmaram que a crise no STF não tem influência sobre a definição do voto. Uma parcela de 26% respondeu que os episódios reforçam a escolha atual, 7% declararam que podem mudar de candidato e 5% não souberam ou não responderam.

    O levantamento foi realizado após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Na semana passada, uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para tratar do assunto terminou sem decisão em meio a discussões entre ministros.

    A Quaest ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 17 e 20 de setembro, em pesquisa encomendada pela Globo e pelo jornal O Globo. O estudo tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, nível de confiança de 95% e registro BR-06004/2026.

    Com informações de G1 — Globo.