O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta terça-feira (29/9) um manual prático para orientar magistrados e servidores sobre os direitos das pessoas com deficiência.
A apresentação ocorreu durante a abertura da 15ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ. O documento reúne fundamentos jurídicos baseados em tratado internacional ratificado pelo Brasil, com foco no combate ao capacitismo no Judiciário.
Um grupo de trabalho com 69 especialistas elaborou as diretrizes sob coordenação do desembargador Ricardo Tadeu da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. A equipe reuniu ministros, juízes, servidores e membros do Ministério Público.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que o material servirá como “subsídio de atuação qualificada em relação aos direitos das pessoas com deficiência”.
Responsável pela política de acessibilidade do órgão, a conselheira Noemia Porto defendeu a aplicação prática das normas. “Acessibilidade é uma dimensão da própria Justiça”, declarou durante o encontro.
A iniciativa integra a programação do Setembro Verde e a campanha contra o capacitismo conduzida pelo conselho e pelo STF até dezembro, quando a convenção da ONU sobre o tema completa 20 anos.
Com informações de Agencia CNJ de Noticias.
Foto: STF | Licença: Dominio Publico
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