O Supremo Tribunal Federal condenou nesta sexta-feira (25/9) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a 1 ano de prisão por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
A decisão da maioria dos ministros estabeleceu também o pagamento de multa aproximada de R$ 85.800. O montante equivale a 39 dias-multa fixados em dois salários mínimos diários.
O processo começou após publicações feitas por Eduardo em outubro de 2021. Na ocasião, o ex-deputado afirmou que Tabata criticava o veto de Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes para atender interesses do empresário Jorge Paulo Lemann.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou em seu voto que o réu “sabidamente se valeu de fake news para atacar Tabata, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”. Moraes negou a conversão da detenção em penas restritivas de direitos porque o ex-parlamentar vive nos Estados Unidos e está “em local incerto e não sabido”.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguiram o voto de Moraes integralmente. O presidente do Supremo, Edson Fachin, referendou a condenação, mas divergiu ao aceitar a troca da prisão por pena alternativa.
A ala divergente votou pela absolvição a partir da manifestação de André Mendonça, acompanhado por Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Para o grupo minoritário, as postagens de Eduardo faziam parte do debate público e tinham proteção da imunidade parlamentar.
Com informações de Poder360.
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