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Tag: Supremo Tribunal Federal (STF)

  • STF discute deveres de parlamentares na destinação de emendas

    O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (22) uma audiência pública para discutir a responsabilidade de parlamentares na destinação de emendas impositivas.

    Convocado pelo ministro Flávio Dino, o debate subsidia o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7995, apresentada pela Rede Sustentabilidade. A ação pede regras mais rígidas de controle, fiscalização e prestação de contas para quem indica a verba.

    A audiência avalia a possibilidade de equiparar os parlamentares autores das emendas a ordenadores de despesas. O encontro também discute repasses diretos a entidades privadas e a responsabilização legal em todas as etapas da destinação dos recursos.

    O debate reúne integrantes do Congresso Nacional, de órgãos de controle, da academia e da sociedade civil, com manifestações da Procuradoria-Geral da República e do partido autor. A sessão ocorre das 9h às 12h10 na sala da Primeira Turma do tribunal.

    Com informações de Noticias STF.

  • Tiago Társis propõe inteligência artificial e mais policiais no DF

    O candidato ao Senado pelo Distrito Federal Tiago Társis (Agir) defendeu a recomposição gradual dos efetivos policiais e o uso de inteligência artificial no combate ao crime na capital.

    A proposta prevê reforçar os quadros da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Társis também defendeu a instalação de câmeras inteligentes para identificar padrões e o investimento em segurança em rodovias e fronteiras.

    Na área de mobilidade, o candidato sugeriu destinar emendas parlamentares para comprar novos vagões e renovar trilhos do metrô. Ele afirmou que a implementação da Tarifa Zero merece análise, mas disse necessitar de dados técnicos sobre o modelo de financiamento.

    Para a saúde, Társis propôs convênios com a rede privada para reduzir filas de exames e cirurgias, com integração ao Entorno. O candidato também se posicionou a favor de mandatos de oito a dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Com informações de Foco Nacional.

  • Caso Master desgasta STF e família Bolsonaro, diz pesquisa Quaest

    Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (21) aponta que 37% dos entrevistados avaliam que o caso do Banco Master atingiu a reputação de todos os atores políticos e institucionais pesquisados.

    No recorte individual, o governo anterior e a família Bolsonaro lideram as menções com 21%, seguidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com 16%, e pelo governo Lula ao lado de políticos do PT, com 11%.

    O Congresso Nacional foi citado por 2% e o Banco Central registrou 1%. Outros 11% não souberam ou não responderam, enquanto a opção “nenhum deles” teve 0%.

    Sobre o impacto eleitoral da crise na corte, 62% dos eleitores afirmaram que o episódio não influencia o voto para a Presidência da República. Já 26% disseram que os fatos reforçam sua escolha e 7% admitem mudar de candidato, com 5% de indecisos.

    O levantamento encomendado pela TV Globo e pelo jornal O Globo ouviu 2.004 pessoas entre 17 e 20 de setembro. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais e está registrada sob o número BR-06004/2026.

    Com informações de Brasil 247.

  • Caso Master: 37% veem dano para todos e 21% citam família Bolsonaro

    Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira (21) aponta que 37% dos entrevistados avaliam que o escândalo do banco Master afetou negativamente todos os setores envolvidos. A opção que reúne o governo anterior e a família Bolsonaro aparece em seguida, com 21%.

    O Supremo Tribunal Federal foi citado por 16% dos participantes como o mais prejudicado pelo caso. O governo Lula e políticos do PT somam 11%, o Congresso Nacional tem 2% e o Banco Central foi mencionado por 1%. A taxa dos que não souberam ou não responderam ficou em 11%, e a opção por nenhum deles registrou 0%.

    Em relação à eleição presidencial, 62% dos eleitores afirmaram que a crise no STF não tem influência sobre a definição do voto. Uma parcela de 26% respondeu que os episódios reforçam a escolha atual, 7% declararam que podem mudar de candidato e 5% não souberam ou não responderam.

    O levantamento foi realizado após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Na semana passada, uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para tratar do assunto terminou sem decisão em meio a discussões entre ministros.

    A Quaest ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 17 e 20 de setembro, em pesquisa encomendada pela Globo e pelo jornal O Globo. O estudo tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, nível de confiança de 95% e registro BR-06004/2026.

    Com informações de G1 — Globo.

  • Quaest divulga pesquisa presidencial após reajuste no Bolsa Família

    O instituto Quaest divulga na noite desta segunda-feira (21) uma nova pesquisa de intenção de voto para a Presidência da República.

    O levantamento avalia o impacto eleitoral do reajuste de 15% anunciado para o Bolsa Família e afere os reflexos da crise no Supremo Tribunal Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

    A sondagem ouviu 2.004 eleitores entre os dias 17 e 20 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com registro BR-06004/2026.

    Além da disputa pelo Palácio do Planalto, o questionário inclui perguntas sobre a percepção da economia, a aprovação do governo federal e as apurações ligadas ao Banco Master.

    Na rodada anterior, publicada em 14 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderava o primeiro turno com 36%, seguido por Flávio Bolsonaro com 31%. Em um eventual segundo turno entre ambos, o senador marcava 42% contra 40% do petista.

    Com informações de InfoMoney.

  • STF e família Bolsonaro lideram desgaste no Caso Master, diz pesquisa

    O Supremo Tribunal Federal (STF) e a família Bolsonaro lideram o desgaste de imagem decorrente do escândalo do extinto Banco Master, segundo pesquisa Palver divulgada nesta segunda-feira (21).

    O levantamento aponta que 76% dos entrevistados veem a Suprema Corte como a mais comprometida pelo episódio. A família do ex-presidente Jair Bolsonaro aparece em seguida, citada por 44% dos eleitores.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT somam 39% das menções sobre prejuízo à imagem. Na sequência da lista aparecem o Senado (32%), a Câmara dos Deputados (25%) e o Banco Central (17%).

    Entre os entrevistados, 4% disseram não conhecer o caso ou não souberam responder, enquanto 1% afirmou que nenhuma das instituições citadas teve a imagem prejudicada.

    A sondagem ouviu 5 mil eleitores em todo o território nacional entre os dias 15 e 20 de setembro, com recursos próprios. A margem de erro é de três pontos percentuais, com índice de confiança de 95% e registro no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-00860/2026.

    Com informações de CNN Brasil.

  • BTG/Nexus: Lula tem 40% no primeiro turno e Flávio Bolsonaro soma 37%

    BTG/Nexus: Lula tem 40% no primeiro turno e Flávio Bolsonaro soma 37%

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera o primeiro turno da corrida eleitoral de 2026 com 40% das intenções de voto, contra 37% do senador Flávio Bolsonaro, aponta pesquisa BTG Pactual/Nexus divulgada nesta segunda-feira (21).

    Pela margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os dois candidatos estão em situação de empate técnico. No levantamento da semana anterior, Lula marcava 42% e Flávio tinha os mesmos 37%.

    Augusto Cury aparece com 6%, seguido por Ronaldo Caiado, com 5%, e Renan Santos, com 3%. Romeu Zema e Samara Martins registraram 1% cada. Os demais candidatos pontuaram 0%. Votos brancos, nulos e em nenhum somam 4%, enquanto 2% não souberam ou não responderam.

    Em um eventual segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro, o petista soma 46% contra 45% do senador, mantendo o empate técnico. Contra Caiado, há empate em 45%. Lula atinge 44% contra 43% de Cury, 47% a 41% diante de Zema e 47% a 39% sobre Renan Santos.

    Na modalidade espontânea, Lula tem 40% e Flávio Bolsonaro marca 34%. A rejeição ao presidente alcança 49%, enquanto a de Flávio Bolsonaro está em 50%.

    O trabalho do governo Lula é aprovado por 46% dos eleitores e desaprovado por 50%. A pesquisa ouviu 2.006 pessoas por telefone entre os dias 18 e 20 de setembro em todo o país e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-00485/2026.

    Com informações de Money Times.

    Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil | Licença: Creative Commons Attribution 3.0 Brasil | Acervo Byfotos: 01a00ba2-4541-774c-850b-edd5250fbdb5

  • STF rejeita ação contra novas regras do vale-alimentação

    A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou sem analisar o mérito uma ação contra o decreto que fixou novas regras para empresas operadoras de vale-alimentação e vale-refeição.

    A decisão extingue a Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador. A entidade contestava o Decreto 12.712/2025 sob o argumento de que o governo federal criou exigências ao setor sem autorização do Congresso Nacional.

    Ao avaliar o pedido, a relatora destacou que a discussão demanda a interpretação prévia de leis federais, o que impede a análise direta pelo tribunal. Cármen Lúcia apontou a necessidade de comparar a norma do Executivo com a Lei 6.321/1976 e a Lei 14.442/2022, que regem o Programa de Alimentação do Trabalhador.

    Como uma eventual violação constitucional seria apenas indireta ou reflexa, a ministra manteve a jurisprudência já adotada pelo tribunal em processos semelhantes sobre o programa e encerrou a tramitação da matéria.

    Com informações de Noticias STF.

  • STF define gratuidade da Justiça para renda de até R$ 5 mil

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal estabeleceu critérios para concessão da justiça gratuita, garantindo o benefício sem necessidade de comprovar falta de recursos a pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.

    A definição foi tomada por maioria de votos. Para quem recebe remuneração acima desse patamar, a gratuidade processual continua acessível, mas mediante demonstração prévia de insuficiência financeira para custear os gastos da ação judicial.

    O julgamento foi um dos temas em destaque na edição 201 do podcast Supremo na Semana. O programa é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais da corte, e teve comentários do jornalista Mauro Burlamaqui e da consultora jurídica Hanna Gomes.

    O episódio também abordou a conclusão do julgamento referente ao poder de requisição do Ministério Público e a decisão que excluiu a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas obtidas com aplicações de reservas técnicas de seguradoras.

    Com informações de Noticias STF.

    Foto: Supremo Tribunal Federal STF | Licença: Dominio Publico | Acervo Byfotos: 019fc8fe-e8e7-731b-809a-1bda697edc1e