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Tag: Supremo Tribunal Federal (STF)

  • STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotantes

    STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotantes

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) equiparar a licença-maternidade concedida a mães biológicas e adotantes.

    A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento abrange tanto trabalhadoras contratadas pela CLT quanto servidoras públicas.

    A legislação estabelece o afastamento remunerado de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60. O tribunal definiu que a regra vale para concessões futuras e benefícios em andamento, sem produzir efeitos sobre licenças já finalizadas.

    Com informações de Tribuna do Agreste.

    Foto: Supremo Tribunal Federal STF | Licença: Dominio Publico | Acervo Byfotos: 019fd355-e9e8-75ee-b8b4-831ac0c6be14

  • Cármen Lúcia debate desinformação em fórum da BBC em SP

    A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia participa nesta sexta-feira (14/8), em São Paulo, de um evento gratuito sobre combate à desinformação promovido pela BBC World Service e pela BBC News Brasil.

    O fórum BBC World Service: Trust is Earned – O Desafio da Credibilidade ocorre no Centro Brasileiro Britânico. A ministra integra a sessão de encerramento para debater democracia, integridade eleitoral, violência política de gênero e desinformação.

    A programação reúne especialistas, autoridades e comunicadores para discutir temas como o impacto da inteligência artificial, a atuação de influenciadores e a misoginia na internet. O encontro conta ainda com a presença da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha e do médico e escritor Drauzio Varella.

    O evento também oferece oficinas de educação midiática sobre métodos de checagem jornalística. As atividades contam com equipes da BBC do Brasil e do Reino Unido, com tradução simultânea entre português e inglês.

    Com informações de BBC News Brasil.

  • Presidente da CNBB diz que STF deve seguir a ética e a verdade

    O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Spengler, afirmou nesta quarta-feira (23) que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devem seguir a ética e a verdade.

    Com informações de CNN Brasil.

  • STF unifica prazos de licença-maternidade e adotante para mulheres

    STF unifica prazos de licença-maternidade e adotante para mulheres

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (23), igualar os prazos das licenças-maternidade e adotante para mulheres. A regra se aplica independentemente do tipo de vínculo de trabalho.

    Pelo entendimento da Corte, mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença remunerada, que podem ser prorrogados por mais 60 dias. O período começa a contar no parto ou na concessão da guarda e, se houver internação, a partir da alta hospitalar da mãe ou da criança. A determinação alcança novos pedidos e licenças já em andamento.

    O julgamento atendeu a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2023. A ação contestou disparidades na legislação, apontando que servidoras federais tinham direito a 90 dias de licença ao adotar, enquanto no Ministério Público o período caía para 30 dias, em contraste com o modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    O relator, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que o benefício serve para consolidar o vínculo afetivo entre mãe e filho, sem espaço para diferenciação de prazos. Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam a posição.

    Com informações de Agencia Brasil.

    Foto: Supremo Tribunal Federal STF | Licença: Dominio Publico | Acervo Byfotos: 01a03f98-9766-71be-9faa-57e3cb310743

  • STF marca audiência sobre controle de emendas por parlamentares

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para 22 de setembro uma audiência pública sobre a responsabilização de parlamentares na destinação de emendas impositivas.

    O encontro integra a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995, apresentada pela Rede Sustentabilidade. O partido contesta trechos das Emendas Constitucionais 86/2015, 100/2019, 105/2019 e 126/2022, que fixaram a obrigatoriedade de execução das verbas indicadas pelo Congresso Nacional.

    A audiência vai discutir se deputados e senadores respondem a deveres de controle, prestação de contas e fiscalização pelo repasse dos recursos. Os participantes também avaliarão a possibilidade de equiparar os congressistas a ordenadores de despesas e a legalidade do envio de verbas diretamente a entidades privadas.

    Interessados em discursar têm até terça-feira (15) para submeter pedidos de inscrição, e o STF divulgará a relação dos habilitados em 17 de setembro. Dino indicou como expositores os procuradores André Alexandre, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), e Élida Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), além de convidar o TCU, a Atricon e a AMPCON.

    A sessão ocorrerá das 9h às 12h na Sala de Sessões da Primeira Turma, com transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal oficial da Corte na internet.

    Com informações de TVT News (ex-Rede Brasil Atual).

  • Pesquisa Atlas: Lula lidera contra Flávio Bolsonaro nos dois turnos

    Pesquisa Atlas: Lula lidera contra Flávio Bolsonaro nos dois turnos

    O presidente Lula lidera numericamente a disputa contra Flávio Bolsonaro no primeiro e no segundo turno da eleição presidencial de 2026, segundo levantamento AtlasIntel/Bloomberg divulgado nesta quarta-feira (23).

    No cenário de primeiro turno, Lula soma 45,8% da preferência, enquanto Flávio Bolsonaro atinge 43,4%. Na sequência aparecem Renan Santos, com 4,5%; Augusto Cury, com 2,1%; Ronaldo Caiado, com 1,3%; e Romeu Zema, com 0,9%. Brancos e nulos representam 0,7%, outros nomes somam 0,8% e 0,5% não sabem.

    Na projeção de segundo turno direto entre os dois, Lula registra 47,7% contra 47,4% de Flávio Bolsonaro, configurando empate técnico. Respostas em branco, nulo ou indecisos alcançam 4,9%.

    Lula também mantém vantagem numérica em outros confrontos de segundo turno testados pelo instituto: marca 47,6% a 42,2% contra Zema; 46,6% a 44% contra Caiado; 46,2% a 39,4% contra Cury; e 46,5% a 31,2% contra Renan Santos.

    A sondagem indica que o desempenho pessoal de Lula tem aprovação de 45,4% e desaprovação de 53%. A gestão federal é avaliada como ruim ou péssima por 50,9%, ótima ou boa por 40,4% e regular por 8,7%.

    O instituto ouviu 5.015 eleitores entre os dias 17 e 22 de setembro. A margem de erro é de um ponto percentual, o índice de confiança é de 95% e o registro no Tribunal Superior Eleitoral tem o protocolo BR-04739/2026.

    Com informações de TVT News (ex-Rede Brasil Atual).

    Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil | Licença: Creative Commons Attribution 3.0 Brasil | Acervo Byfotos: 01a00ba2-4541-774c-850b-edd5250fbdb5

  • STF retoma julgamento sobre licenças para filhos adotivos

    O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (23/9) o julgamento sobre a diferenciação de regras nas licenças parentais concedidas a filhos biológicos e adotivos.

    A análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, já reúne quatro votos contrários à distinção entre a origem da filiação.

    Os ministros que votaram até agora defendem equiparar os prazos do benefício. O plenário iniciou a apreciação do tema em 16 de setembro.

    Com informações de Poder360.

  • Pesquisa AtlasIntel: 47,3% temem reeleição de Lula e 46% Flávio

    Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (23) aponta que 47,3% dos brasileiros têm mais receio da reeleição do presidente Lula (PT), enquanto 46% temem uma eventual vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL).

    Outros 6,5% dos entrevistados declararam ver riscos no comando de ambos os nomes para os próximos quatro anos de mandato.

    Na simulação de segundo turno em votos válidos, Lula soma 50,2% contra 49,8% de Flávio. O levantamento apurou ainda que 52,3% avaliam que escândalos no Supremo Tribunal Federal prejudicam mais o petista, enquanto 20,8% veem maior impacto sobre o senador.

    O estudo ouviu 5.015 pessoas entre os dias 17 e 22 de setembro por meio de recrutamento digital aleatório. A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais, nível de confiança de 95% e registro no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-04739/2026.

    Com informações de Diário do Poder.

  • CSMPF vota se investiga atuação de Paulo Gonet no caso Banco Master

    O Conselho Superior do Ministério Público Federal marcou sessão extraordinária nesta sexta-feira (25) para decidir se investiga a conduta do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em apurações ligadas ao Banco Master.

    Os conselheiros vão avaliar a Notícia de Fato PGR-00385698/2026 para determinar se há elementos que justifiquem a designação de um subprocurador-geral da República para apurar suposto crime comum cometido pelo chefe do órgão.

    O processo administrativo foca a atuação de Gonet em petições em trâmite no Supremo Tribunal Federal referentes ao Banco Master. A deliberação tem base no artigo 57, inciso X, da Lei Complementar 75/1993.

    A sessão será presidida pelo vice-presidente do colegiado, Nicolao Dino, com relatório do subprocurador-geral Francisco Sanseverino. Os integrantes votarão em ordem reversa de antiguidade.

    Os trabalhos começam às 10h, com transmissão pelo canal da instituição no YouTube. Apenas repórteres poderão acompanhar no local, com proibição de celulares, gravadores, fotógrafos e cinegrafistas no plenário.

    Com informações de Noticias MPF (PGR).

  • Lula tem mais danos com crise no STF para 52,3%, aponta AtlasIntel

    A candidatura à reeleição do presidente Lula (PT) é a mais prejudicada pela crise no Supremo Tribunal Federal para 52,3% dos eleitores, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (23).

    O levantamento aponta que 20,8% veem maiores danos para a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL). Outros 15,5% avaliam que ambos são atingidos com a mesma intensidade, enquanto 7,5% dizem não ver prejuízo para nenhum dos concorrentes.

    A crise decorre de suspeitas sobre ministros do STF em relações com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro, do Banco Master. No recorte sobre qual grupo político está mais envolvido no caso da instituição financeira, liquidada no fim de 2025, há empate técnico: 43,8% apontam aliados de Flávio e 43,4% citam aliados de Lula.

    O resultado mostra mudança em relação a março, quando 39,5% viam maior ligação de petistas com o caso e 28,3% apontavam bolsonaristas. Na sondagem atual, 10,6% declararam que ambos os lados estão igualmente implicados e 1,6% atribuíram o envolvimento ao Centrão.

    A pesquisa ouviu 5.015 pessoas entre os dias 17 e 22 de setembro por recrutamento digital aleatório, com margem de erro de dois pontos percentuais e 95% de confiança. O registro na Justiça Eleitoral está sob o protocolo BR-04739/2026 no Tribunal Superior Eleitoral.

    Com informações de Diário do Poder.