O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção e multa de R$ 80 mil por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A decisão foi tomada no Plenário virtual por 7 votos a 3, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O processo analisou postagens feitas por Eduardo nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, ele declarou que a parlamentar defendia um projeto de distribuição de absorventes para atender a interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma empresa de produtos de higiene.
O relator acolheu a tese da defesa de Tabata e considerou que as declarações extrapolaram o debate político. Segundo Moraes, as postagens atingiram a honra da deputada e não estão protegidas pela imunidade parlamentar.
Acompanharam a posição do relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que votaram pela absolvição do ex-deputado.
Com informações de ConJur.
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